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este presente decreto-lei institui que identicamente conjuntamente as companhias do setor privado devem implementar o desfasamento dos horários do entrada e saída dos trabalhadores nos locais do trabalho, do modo a evitar ajuntamentos por vizinhos no decurso da realizaçãeste do trabalho presencial, usando Aspecto à diluição do aglomerações ou ajuntamentos por vizinhos em horas de ponta concentradas.
1 - Celebrado o convénio ou, na carência deste, após terem decorrido 15 tempo A respeito de a prática do ato referido nos n.os 1, 3 ou 4 do artigo 360.º, o empregador comunica a cada trabalhador abrangido a decisão por despedimento, com menção expressa do motivo e da data por cessaçãeste do contrato e indicaçãeste do montante, MANEIRA, momento e lugar do pagamento da compensaçãeste, dos cré especialmenteditos vencidos e Destes exigíveis por efeito da cessaçãeste do contrato do trabalho, por escrito e com antecedência mínima, relativamente à data da cessaçãeste, por:
5 - A escolha não poderá ocorrer se este trabalhador já se encontrar abrangido por portaria do extensãeste por convenção coletiva aplicável pelo mesmo âmbito do setor do atividade, profissional e geográfico.
1 - isento prejuízo Destes deveres gerais consagrados neste Ordenação, este regime do teletrabalho implica, de modo a este empregador, ESTES seguintes deveres especiais:
2 - Além DE situações referidas no número anterior, este trabalhador utilizando filho com idade até 3 anos possui direito a exercer a atividade em regime por teletrabalho, quando nosso mesmo que compatível utilizando a atividade desempenhada e o empregador disponha por recursos e meios para este efeito.
deve ler-se: «d) Parâmetros, crité especialmenterios, regras e instruções em de que se baseiam os algoritmos ou outros sistemas por inteligência artificial que afetam a tomada do decisões A cerca de o entrada e a manutenção do emprego, assim como condições por trabalho, contendo a elaboração de perfis e o controlo da atividade profissional.»
b) A plataforma digital exerce este poder por direçãeste e determina regras específicas, nomeadamente quanto à forma de apresentaçãeste do prestador do atividade, à tua conduta perante este utilizador do serviçeste ou à prestação da atividade;
4 - pelo acesso ao domicílio do trabalhador, as ações integradas pelo empregador devem ser adequadas e proporcionais aos objetivos e finalidade da visita. [
5 - a todos os momentos qual uma norma legal reguladora de contrato de trabalho determine de que a mesma pode ser afastada por instrumento de regulamentaçãeste coletiva de trabalho entende-se que este não É possibilitado a ser por contrato por trabalho.
3 - este contrato individual por trabalho e o contrato coletivo de trabalho devem fixar na celebraçãeste do pacto de modo a prestação do teletrabalho o valor da compensaçãeste devida ao trabalhador pelas despesas adicionais.
As alterações introduzidas pela presente lei aplicam-se, igualmente, aos concursos públicos ou outros meios de seleçãeste, no setor público e privado, em curso durante este ano do 2021, incluindo aqueles cujo ato por adjudicação se encontre concretizado.
3 - A convençãeste coletiva deve prever a constituição e regular o que funcionem por comissão paritária utilizando competência para interpretar e incorporar as AS SUAS cláusulas.
1 - O empregador tem o dever de se abster por contactar o trabalhador no período por descanso, ressalvadas as situações de força elevado.
5 - este período experimental previsto na subalínea iii) da alínea b) do n.º 1 é reduzido ou excluído consoante a duraçãeste do anterior contrato do trabalho a termo, celebrado Especializados em Inventários Extrajudiciais utilizando empregador diferente, tenha sido igual ou superior a 90 dias.
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